| Projeto: |
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PL 131 10/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0131-2021 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE IGUALDADE RACIAL, SEXUAL E DE GÊNERO NAS ESCOLAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / AUDIENCIA PUBLICA / BULLYING / CENSO ESCOLAR MUNICIPAL / COLABORACAO / COMBATE / CULTURA AFRO BRASILEIRA / CULTURA INDIGENA / DEFESA / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DISCRIMINACAO RACIAL / DISCRIMINACAO SEXUAL / EDUCACAO / EDUCACAO BASICA / ENSINO MUNICIPAL / EVENTOS / FORMACAO / GENERO ( SEXO ) / HOMOSSEXUALIDADE / IDENTIDADE / IGUALDADE / INDIGENA / LEI 16.271/2015 / MULHER / NEGRO / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO / PROGRAMA MUNICIPAL PARA IGUALDADE RACIAL, SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GENERO / QUALIDADE / RACA / RELACOES DE GENERO / REUNIAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SEXUALIDADE / SOCIEDADE CIVIL / TRANSEXUALIDADE / VIOLENCIA / VIOLENCIA DOMESTICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 05/04/2021 | | CCJ | Recebido em 05/04/2021 | Encaminhado em 17/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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| Encerramento: |
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17/08/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |